Prefácio

No dia 02 de janeiro de 2001, atendendo a convite do então Ministro da Saúde, José Serra, fui nomeado Coordenador Geral da Coordenação Geral de Vigilância Ambiental em Saúde – CGVAM, vinculada ao Centro Nacional de Epidemiologia – CENEPI, da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA. Contando com amplo suporte do Ex-Presidente da FUNASA, Mauro Ricardo Costa e do ex-Diretor do CENEPI, Jarbas Barbosa, adotei como referência o Plano de Ação de Saúde e Ambiente elaborado pelo Ministério da Saúde – MS, submetido à Conferencia Pan Americana de Saúde e Ambiente no Desenvolvimento Sustentável – COPASAD, organizada pela Organização Pan Americana de Saúde – OPAS, realizada em 1995, em Washington, enquanto resposta do setor saúde aos compromissos e agendas da Rio-92. A isso associam-se os conhecimentos por mim adquiridos entre 1993 e 1998, quando cursei o Mestrado em Saúde Pública e o Doutorado em Epidemiologia Ambiental, na Tulane University, Nova Orleans, USA. Desta forma, foi elaborado e implementado um projeto de planejamento estratégico, visando a estruturação da CGVAM, contando com recursos do Projeto de Aprimoramento da Vigilância em Saúde no Brasil – VIGISUS, decorrente de acordo de cooperação entre o Governo Federal e o Banco Mundial. Considerando as expertises e estruturas já existentes no MS, na FUNASA, na ANVISA e na FIOCRUZ, optou-se por dotar a CGVAM de competências técnicas-gerenciais em áreas de conhecimento e atuação que não haviam ainda sido desenvolvidas no âmbito do SUS. Assim, a Instrução Normativa FUNASA 01/2002, contemplou um conjunto de áreas que seriam objeto de desenvolvimento da vigilância ambiental em saúde, em especial: água para consumo humano, ar; solo, contaminantes ambientais, desastres naturais, e acidentes com produtos perigosos Quando não nula, era escassa a informação técnica-gerencial sobre a atuação da saúde nos campos de ação acima descritos. Entretanto, com a divulgação das novas competências em vigilância em saúde ambiental, as demandas surgiam exponencialmente. À época, a União, por meio do MS, tornou-se ré em uma Ação Civil Pública relacionada à contaminação ambiental e humana por produtos organoclorados na localidade denominada “Cidade dos Meninos”, situada no município de Duque de Caxias, Rio de Janeiro. No local foi instalado o Instituto Nacional de Malariologia, uma fábrica de produção e processamento de produtos organoclorados para serem utilizados em campanhas de controle de vetores transmissores de doenças. Com a desativação da fábrica, os resíduos dos produtos passaram a ser utilizados e comercializados pela população local, resultando em uma expressiva exposição humana àqueles produtos químicos. Pela gravidade das implicações e responsabilidades do MS, este assunto era gerenciado diretamente pelo Gabinete do Ministro, contando com assessoria técnica da CGVAM. Após amplo rastreamento das técnicas empregadas nos países industrializados, optou-se por aplicar a metodologia de avaliação de risco à saúde em áreas contaminadas desenvolvida pela agência norte americana Agency for Toxic Substances and Disease Registry (ATSDR). Ainda em 2002, é direcionado à CGVAM um processo sobre o caso que vinha tramitando há anos por entre as áreas técnicas do MS e nos órgãos a ele vinculados, sem a devida resolutividade. Neste caso, a CGVAM prestou assessoria técnica ao MPF para subsidiá-los quanto as determinações e recomendações nos autos. Os anos seguintes, entre 2002 e 2006, diversas outras áreas contaminadas foram sendo notifica[1]das à CGVAM: a massiva contaminação ambiental e exposição humana a chumbo na cidade de Santo Amaro da Purificação; a retomada das implicações do acidente radioativo-nuclear ocorrido na cidade de Goiânia em 1987; a explosão por gazes inflamáveis em um condomínio no município de Mauá, na grande São Paulo, entre outras tantas. Digno de nota, por solicitação do Ministério Público Federal (MPF), a CGVAM aplicou a metodologia de avaliação de risco à saúde na grave contaminação ambiental e exposição humana causada pela BASF-SHELL, no município de Paulínia, estado de São Paulo. O relatório de avaliação de risco elaborado pela CGVAM ofereceu as bases para aplicação do maior valor de multa por contaminação ambiental e danos à saúde já aplicado no país. O acúmulo de conhecimento e a estruturação de competências no âmbito do SUS propiciou o rápido crescimento da vigilância em saúde relacionada a solos contaminados – VIGISOLO, com uma gama de mais de 30 tipos de substâncias químicas e produtos distintos, que no caso do Estado de São Paulo, estão cadastrados em mais de 1900 áreas potencialmente contaminadas, resultando numa população exposta estimada de aproximadamente 5 milhões de pessoas. A trajetória, resultados alcançados e novos desafios da CGVAM levaram a rearranjos técnico-institucionais que apontaram a necessidade de agrupar a vigilância de populações expostas a químicos em uma única estrutura, agora denominada de Vigilância em Saúde Ambiental de Populações Expostas a Químicos (VIGIPEQ), uma vez que a exposição populacional às sustâncias químicas não ocorre apenas pela matriz ambiental solo, visando aprimoramentos com a abordagem de mapa de riscos para endereçar a vulnerabilidade e a susceptibilidade das populações expostas, tornando assim o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde mais sensível e capaz de evidenciar aquilo que ainda não se vê, embora exista.

O Estado de São Paulo, por meio do Centro de Vigilância Sanitária – CVS, da Secretaria de Estado de Saúde SES-SP, exerceu um extraordinário papel de construção e consolidação da vigilância em saúde de populações expostas a áreas contaminadas ao longo desses vinte anos. Visando o intercambio, a atualização e a disseminação de conhecimento técnico-científico para além das atividades rotineiras, o CVS, em associação com a Faculdade de Saúde Pública e a Faculdade de Medicina, ambas da USP, organizaram seminários anuais sobre Áreas Contaminadas e Saúde, desde º início dos anos 2000, em alguns dos quais tive a honra de estar presente. Portanto, o presente livro, enquanto expressão do conhecimento e sabedoria acumulados ao longo dos seminários, é uma valiosa e pioneira contribuição dos autores à saúde coletiva e à saúde pública. Os parabenizo por este relevante feito.